1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para aquisição de componente ortosintese mega mca – 65 para reparação do aparelho do autoclave do Centro de Saúde Dr. Fátma Salviano do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa E.R.COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 03.633.939/0001-81, com endereço na Av. Duque de Caxias, 196 – Bairro: Ribeira – Natal/RN – CEP: 59012-200, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 28 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: G3FRYWEVDS

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo por OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente mobiliário, eletrodomésticos para atender as necessidades das Secretarias município de Fernando Pedroza/RN, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. A abertura será no dia 04/06/2025, às 09h:30min. As propostas comerciais serão recebidas a partir do dia 22/05/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link “registro de proposta”, sendo presidida pelo Pregoeiro do município. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min.

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

José Alisson Nicácio Barboza Arruda

Agente de Contratação