https://diariooficial.fernandopedroza.rn.gov.br.ticetb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/PORTARIA-No-269_DE-02-DE-JUNHO-2025.pdf

(Referente ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2025)

Em 2 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, localizada na Rua Vereador João Salviano Sobrinho, nº 45, Centro, compareceram, de um lado, o Senhor Francisco Batista Sobrinho Neto, Chefe de Gabinete, representando a Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, doravante denominada CESSIONÁRIA, e, de outro lado, o Senhor Vitor Luiz de Palhares Aquino, Secretário Municipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza, doravante denominada CEDENTE, com a finalidade de formalizar a devolução do bem público objeto da cessão de uso estabelecida pelo Termo de Cessão nº 01/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a devolução do veículo FIAT SIENA ATTRACT 1.0, ano 2021, cor prata, Placa DRS1B19, Renavam 01234033930, Chassi 9BD19713NM3389735, pertencente ao patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, anteriormente cedido à Chefia de Gabinete para fins administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VISTORIA E CONDIÇÃO DO BEM

O bem acima descrito foi devidamente inspecionado por ambas as partes, que constatam estar o mesmo em condições regulares de uso, apresentando apenas desgastes naturais decorrentes da utilização contínua e regular, sem prejuízo à sua funcionalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REINTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO

Fica reconhecida, por meio deste instrumento, a reversão do bem ao patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a responsabilidade pela guarda e uso do veículo retomada integralmente pelo CEDENTE, a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, subscrito pelas partes e por duas testemunhas, para que produza os devidos efeitos legais, sendo encaminhado para registro no setor de patrimônio e posterior publicação no Diário Oficial do Município, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública.

E, por estarem de acordo, firmam o presente.

Fernando Pedroza/RN, 02 de junho de 2025.

CEDENTE
Vitor Luiz de Palhares Aquino
Secretário Municipal de Saúde

CESSIONÁRIO
Francisco Batista Sobrinho Neto
Chefe de Gabinete

TESTEMUNHAS:

1. Nome: ___________________________________
   CPF: _____________________________________
2. Nome: ___________________________________
   CPF: _____________________________________

Código Identificador: 6TF31ZDJIP

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71 inciso IV da Lei n°. 14.133/2021, após o termino do pregão eletrônico nº 001/2025-SRP, no dia 02 de abril de 2025, resolve adjudicar e homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação no atendimento ao processo licitatório que tem como OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A – simples remoção, tipo furgoneta, visando atender às demandas e melhorar o atendimento da secretaria de saúde de Fernando Pedroza/RN, a empresa SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.987.662/0001-89, vencedor do item: 001, R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais), haja visto que foi a melhor proposta apresentada ao Município.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Em face do disposto no ITEM 3º, do Edital de Chamamento Público nº. 001/2025

HOMOLOGO o resultado final do Chamamento Público nº. 001/2025, publicado no diário oficial do Município em 05 de maio de 2025, que habilitou os artista e grupos artísticos PARA APRESENTAÇÕES EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN.

FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Port. 007/2025 | Matrícula 3371

Código Identificador: C5GDKYX0VT

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no edital do Chamamento Público nº 001/2025, que teve como objeto a seleção de professores alfabetizadores populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – PBA/Ciclo 2025, e após o término do prazo recursal previsto no referido edital,

            RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final do Chamamento Público nº 001/2025, conforme ordem de classificação e habilitação dos candidatos participantes, conforme segue:

1º colocado: Rosineide Batista Xavier – 20 pontos;

2º colocado: Elizana dos Santos Silva Alves – 17 pontos;

3º colocado: Rozélia Batista Alves – 10 pontos;

4º colocado: Laissa Beatriz de Melo – 09 pontos;

5º colocado: Silvana Nicássio Barbosa Silva Xavier – 06 pontos;

6º colocado: Francisca Adriana Silva – 04 pontos.

Art. 2º Declarar que, tendo sido respeitados todos os trâmites legais e regulamentares, e não havendo impedimentos ou recursos pendentes, as entidades acima mencionadas estão oficialmente habilitadas para formalização dos ajustes necessários e posterior execução das atividades previstas.

Art. 3º Determinar que esta homologação seja publicada no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, para amplo conhecimento dos interessados e da sociedade.

Fernando Pedroza/RN, 12 de maio de 2025.

RINACIO BRAGA SILVA DE MEDEIROS CRUZ
Secretário de Educação

Código Identificador: R3GSJWO9ZI

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo por OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A – simples remoção, tipo furgoneta, visando atender às demandas e melhorar o atendimento da secretaria de saúde de Fernando Pedroza/RN, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. A abertura será no dia 22/05/2025, às 09h:30min. As propostas comerciais serão recebidas a partir do dia 09/05/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link “registro de proposta”, sendo presidida pelo Pregoeiro do município. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min.

Fernando Pedroza/RN, 08 de maio de 2025

José Alisson Nicácio Barboza Arruda

Agente de Contratação

Código Identificador: RX0N1H898E