Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: J.S.R MERCANTIL LTDA

CNPJ Nº: 50.627.112/0001-45

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos, visando atender as necessidades, para serem utilizados nos eventos esportivos e culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 58.403,89 (Cinquenta e oito mil quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos).

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: XXRTZZQ57S

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos, visando atender as necessidades, para serem utilizados nos eventos esportivos e culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa J.S.R MERCANTIL LTDA, CNPJ Nº 50.627.112/0001-45, com endereço na  Rua Azeitona, 158 Centro, Extremoz/RN CEP 59.575-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer, com a importância global estimada de R$ 58.403,89 (Cinquenta e oito mil quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: I58URG3ZQ6

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: JUSINFO LTDA

CNPJ Nº: 18.791.607/0001-00

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de locação de equipamentos de informática, mais especificamente computadores, notebook, tablets e TV led, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 55.656,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de locação de equipamentos de informática, mais especificamente computadores, notebook, tablets e TV led, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa JUSINFO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.791.607/0001-00, com endereço na Rua Luiz Alexandre da Silva, nº 32, Santa Luzia, Santana do Matos/RN, CEP 59.520-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 55.656,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: 510QGSNUXO

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 59.447.670 JOSIVAN PALHARES DE MACEDO

CNPJ Nº: 59.447.670/0001-01

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de CONFECÇÃO EM CONFEITARIA, objetivando a aquisição do BOLO, com 33 metros, para atender a programação cultural de comemoração de 33º anos de Emancipação Política Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 25.272,00 (Vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais),

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Fernando Pedroza/RN, 26 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: 6YVQLPL32F

Extrato do sexto termo aditivo do contrato N° 057/2021, Pregão Presencial nº 006/2021, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: SERV SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ: 33.235.736/0001-06

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, para execução de serviços técnicos e ambulatoriais no âmbito atenção básica e média complexidade, plantões médicos e atendimentos especializados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.06.2021, oriundo do Pregão Presencial n° 006/2021, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 24 de junho de 2025

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, no período compreendido entre 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025

FERNANDO PEDROZA/RN 24 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

Alexandre Barbosa Alves

Pela Contratada

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 45.945.910/0001-85

OBJETO:  Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação, consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR TOTAL: R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

1 – De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação, consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 45.945.910/0001-85, com endereço na Avenida Capitão Mor Gouveia, Nº 3005, Lagoa Nova, Natal/RN, cep: 59.063-410, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, com a importância global estimada de R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2 – Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025

João Maria Braga

Prefeito Municipal

Código Identificador: IK998I7M5D

Extrato do sexto termo aditivo do contrato N° 057/2021, Pregão Presencial nº 006/2021, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: SERV SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ: 33.235.736/0001-06

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) mês, para execução de serviços técnicos e ambulatoriais no âmbito atenção básica e média complexidade, plantões médicos e atendimentos especializados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.06.2021, oriundo do Pregão Presencial n° 006/2021, inclusive as condições de pagamento.

Data da assinatura do aditivo: 24 de junho de 2025

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, no período compreendido entre 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025

FERNANDO PEDROZA/RN 24 de junho de 2025

ASSINATURAS:

João Maria Braga

Pela Contratante

Alexandre Barbosa Alves

Pela Contratada

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio do seu titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública a revogação da adjudicação e homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025, especificamente quanto ao item 056, que havia sido adjudicado e homologado à empresa JR2 COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.236.457/0001-35, no valor total de R$ 5.046,78 (cinco mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).

A presente revogação decorre de equívoco processual, uma vez que a empresa foi declarada vencedora e homologada sem que houvesse a devida solicitação da documentação de habilitação, em desconformidade com o edital e com os preceitos da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica revogada a adjudicação e homologação do item 056, com a finalidade de restabelecer a regularidade do processo licitatório e garantir a observância ao devido processo legal.

Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal

Código Identificador: N5BI2MV6IV