I – RELATÓRIO
O presente parecer tem por objetivo consolidar a análise das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do Chamamento Público nº 002/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Fernando Pedroza/RN, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 192/2025.
Foram apresentadas propostas pelas seguintes entidades:
– Instituto Panamericano de Serviços – IPAS;
– Instituto Transformar RN – ITRN;
– Instituto Social de Saúde e Educação RN – ISSERN;
– Instituto Potiguar;
– Instituto de Apoio à Rede Especializada em Saúde – IARES.
II – FUNDAMENTAÇÃO
A avaliação das propostas observou os critérios estabelecidos no edital:
(A) Atendimento às metas e indicadores;
(B) Adequação técnica ao Plano de Trabalho;
(C) Nexo entre cronograma e execução;
(D) Adequação ao valor de referência e exequibilidade.
Verificou-se que o Instituto Panamericano de Serviços – IPAS não atendeu às alíneas d) e e), não comprovando tempo mínimo de existência e experiência prévia mínima, resultando em desclassificação do certame.
De acordo com o item 5.1 do edital, constituem requisitos obrigatórios para celebração do termo de colaboração:
– Alínea d): Possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo 2 (dois) anos de existência, com cadastro ativo no CNPJ;
– Alínea e): Possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, de no mínimo 2 (dois) anos.
III – ANÁLISE COMPARATIVA DAS PROPOSTAS
| Proponente |
A – Metas (5,0) |
B – Adequação (2,0) |
C – Cronograma (1,0) |
D – Valor (2,0) |
Total (10,0) |
| IPAS – Instituto Panamericano de Serviços |
5,0 |
2,0 |
1,0 |
1,5 |
9,5 (desclassificado) |
| ITRN – Instituto Transformar RN |
4,5 |
2,0 |
1,0 |
2,0 |
9,5 (classificado) |
| ISSERN – Instituto Social de Saúde e Educação RN |
3,0 |
2,0 |
1,0 |
1,0 |
7,0 |
| Instituto Potiguar |
4,0 |
2,0 |
1,0 |
1,5 |
8,5 |
| IARES – Instituto de Apoio à Rede Especializada em Saúde |
0,0 |
1,5 |
0,5 |
2,0 |
4,0 |
IV – CONCLUSÃO
Após análise:
– Houve empate técnico entre o IPAS e o ITRN, ambos com nota 9,5.
– Contudo, o IPAS está desclassificado por descumprir os requisitos de habilitação previstos nas alíneas d) e e) do item 5.1 do edital.
– O Instituto Transformar RN – ITRN apresentou toda a documentação correta, atendendo integralmente às exigências do edital e mantendo a pontuação de 9,5.
– Assim, o ITRN assume a posição de vencedor do certame, por apresentar proposta válida, devidamente habilitada e com plano de trabalho consistente e exequível.
– O Instituto Potiguar permanece como alternativa de menor competitividade.
– O ISSERN obteve desempenho insuficiente, permanecendo desclassificado pela baixa pontuação.
– O IARES apresentou proposta estruturada em termos de custos e quadro de pessoal, contudo não apresentou metas e cronograma.
V – RECOMENDAÇÃO
Recomenda-se a seleção do Instituto Transformar RN – ITRN como vencedor do Chamamento Público nº 002/2025, diante da desclassificação do IPAS e da conformidade da proposta apresentada com os requisitos legais, técnicos e operacionais do edital. O ITRN apresentou toda a documentação correta, reforçando sua regularidade e habilitação.
Fernando Pedroza/RN, 30 de setembro de 2025.
José Alisson Nicacio Barboza Arruda
Presidente da Comissão de Seleção
Bruna Karolina Alves da Silva
Membro
Francisca Vanuzia da Silva Gonçalves
Membro
Josileide de Souza Trindade Nunes
Membro
Código Identificador: HUAVKLBV15